Em 30 segundos

  • Abrir é grátis: a formalização do MEI é online no Portal do Empreendedor, com conta gov.br prata ou ouro, e gera CNPJ na hora (gov.br, 2026).
  • Custo mensal: o único custo recorrente é o DAS-MEI, que em 2026 fica entre cerca de R$ 82 e R$ 87, conforme a atividade (Receita Federal, 2026).
  • O valor da contadora: está no CNAE correto, na conformidade (DAS e DASN-SIMEI) e no planejamento da saída do MEI, sem promessa de resultado.
  • Crescer sem susto: quem se aproxima do teto de R$ 81.000 por ano (gov.br, 2026) ganha em planejar a migração para ME com antecedência.

R$ 0abrir

Custo de formalização do MEI no Portal do Empreendedor; abrir é gratuito (gov.br, 2026).

R$ 81.000/ano

Limite de faturamento em vigor para o MEI, média de cerca de R$ 6.750 por mês (gov.br, 2026).

R$ 82 a 87/mês

Faixa do DAS-MEI mensal em 2026, conforme a atividade seja comércio, indústria ou serviços (Receita Federal, 2026).

1empregado

Número máximo de empregados permitido no MEI, um dos limites do regime (gov.br, 2026).

Conteúdo informativo; valores variam conforme o caso e a norma vigente. Consulte um contador para análise concreta.

A formalização do MEI leva minutos e não custa nada no gov.br. O que decide se o seu CNPJ vai crescer ou virar dor de cabeça fiscal vem antes e depois do clique: o CNAE certo, a conta gov.br no nível adequado, o DAS em dia e, principalmente, saber a hora de migrar para ME. A Alvera não vende o passo a passo gratuito como favor. Diz com honestidade que abrir é de graça e coloca o valor onde ele está: orientação e acompanhamento de contadora com CRC, sem promessa de economia.

O que é o MEI (e o que ele não resolve)?

O que é o MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) já é um CNPJ: ao se formalizar, você recebe o cadastro na hora, com a razão social formada pelo seu nome mais o CPF (Sebrae, 2026). O regime tem limites de faturamento, atividades e equipe, e é justamente aí que a decisão pesa.

Quem pergunta “é melhor ter CNPJ ou MEI?” parte de uma confusão comum. O MEI já é um CNPJ. A pergunta real é qual formato de empresa cabe no seu caso. Ao formalizar, você recebe o registro, passa a emitir nota fiscal e contribui para a Previdência. O comprovante de tudo isso é o CCMEI, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, emitido na hora.

O MEI recolhe os tributos pelo SIMEI, o sistema do Microempreendedor dentro do Simples Nacional. Sua razão social já vem pronta: o seu nome seguido do CPF. Você pode usar um nome fantasia para o negócio, mas o cadastro oficial mantém essa estrutura automática.

Aqui vai o ponto honesto que poucos guias trazem. O MEI tem teto: um limite de faturamento anual, atividades restritas a uma lista oficial e no máximo um empregado. Cedo ou tarde, quem cresce esbarra nesses limites. Por isso este guia prepara você também para a saída planejada. Para entender o regime em detalhe, veja o guia sobre como abrir um MEI passo a passo.

Quem pode abrir um MEI: requisitos

Requisitos do MEI

Pode ser MEI quem fatura até o limite anual do regime, não é sócio nem titular de outra empresa, exerce uma atividade permitida (CNAE) e tem conta gov.br de nível prata ou ouro (gov.br, serviços, 2026). O limite de faturamento em vigor é de R$ 81.000 por ano (gov.br, 2026).

Quatro condições precisam estar presentes ao mesmo tempo (Sebrae, 2026): faturar dentro do teto anual, atuar sozinho ou com no máximo um empregado, exercer uma atividade da lista permitida e não participar de outra empresa como sócio ou titular. Falhar em uma delas já tira o MEI de cena.

O limite de faturamento em vigor é de R$ 81.000 por ano, uma média de R$ 6.750 por mês (gov.br, 2026). Tramita no Congresso uma proposta de elevar o teto para R$ 130 mil, escalonada até 2028, mas ela ainda não foi sancionada e não vale hoje (Câmara dos Deputados, 2026). Quem abre no meio do ano usa o limite proporcional aos meses restantes.

Quem recebe BPC pode abrir MEI?

Esse é um ponto sensível e merece cautela. O BPC é um benefício assistencial com critério de renda familiar, e a renda do MEI pode afetar essa avaliação (gov.br, INSS, 2026). Abrir o MEI não é automaticamente impeditivo, mas o impacto sobre o benefício precisa ser checado caso a caso junto ao INSS. Antes de formalizar, confira a sua situação para não perder o benefício sem querer.

Como abrir o MEI passo a passo (grátis no gov.br)?

Passo a passo do MEI

A abertura é gratuita e online, em cinco etapas: ter conta gov.br prata ou ouro, acessar o Portal do Empreendedor, informar dados e endereço, escolher o CNAE e emitir o CNPJ e o CCMEI na hora pela Redesim (gov.br, 2026). O processo não exige contador.

Vamos ser diretos: formalizar o MEI não custa nada e não exige contador. Todo o processo acontece no Portal do Empreendedor, com a sua conta gov.br. Siga as cinco etapas abaixo.

  1. Tenha conta gov.br prata ou ouro. O Portal usa o login único do governo. Se a sua conta ainda é nível bronze, eleve o nível pelo aplicativo gov.br antes de começar.
  2. Acesse o Portal do Empreendedor. Em gov.br/empreendedor, clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
  3. Informe dados pessoais e endereço. O sistema puxa parte dos dados do seu cadastro. Confira CPF, telefone e o endereço onde a atividade será exercida.
  4. Escolha a ocupação e o CNAE. Selecione a atividade principal e, se for o caso, as secundárias. Esta é a etapa mais sensível: a escolha define tributação e nota fiscal.
  5. Emita o CNPJ e o CCMEI na hora. Pela integração da Redesim, o cadastro conclui na hora e você baixa o Certificado da Condição de MEI com o CNPJ já ativo.

E quanto à nota fiscal? O MEI emite nota normalmente. Para venda ou serviço a outra empresa (PJ), a nota é obrigatória; para o consumidor pessoa física, ela é facultativa, salvo regra municipal. O modelo depende da atividade e do município. Esse é o lado simples. O que pesa no bolso vem depois, com os custos mensais.

Quanto custa um MEI por mês: o DAS

Custo mensal do MEI

A abertura custa R$ 0. O custo recorrente é o DAS-MEI, guia única que reúne o INSS (5% do salário-mínimo) mais ICMS para comércio e indústria ou ISS para serviços (Receita Federal, 2026). Em 2026, o valor fica entre cerca de R$ 82 e R$ 87, conforme a atividade (Receita Federal, 2026).

Abrir não custa nada, mas manter o MEI ativo, sim. O pagamento mensal é o DAS-MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma guia única de valor fixo. Ele reúne a contribuição ao INSS, calculada sobre 5% do salário-mínimo, mais o imposto da atividade: ICMS para comércio e indústria, ISS para serviços.

Além do DAS todo mês, o MEI tem uma obrigação anual: a DASN-SIMEI, a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, em que você informa o faturamento do ano anterior. É uma declaração simples, mas obrigatória. Esquecê-la gera multa e pendências no CNPJ. A tabela abaixo mostra a composição do DAS por tipo de atividade.

AtividadeTributos na guiaValor mensal
Comércio ou indústriaINSS (5% do salário-mínimo) mais R$ 1,00 de ICMScerca de R$ 82
ServiçosINSS (5% do salário-mínimo) mais R$ 5,00 de ISScerca de R$ 86
Comércio e serviçosINSS (5% do salário-mínimo) mais R$ 1,00 de ICMS mais R$ 5,00 de ISScerca de R$ 87
Composição do DAS-MEI 2026 por tipo de atividade (valor mensal aproximado). Fonte: Receita Federal, 2026.

Para comparar o MEI com outros formatos e regimes, vale ver quanto custa abrir uma empresa em cada caso e como escolher entre Simples Nacional ou MEI. Para o panorama de todas as etapas, comece pelo guia de como abrir empresa em 2026.

Erros que custam caro (e como o contador evita)

Erros comuns ao abrir o MEI

Os tropeços mais frequentes são o CNAE escolhido no chute, a conta gov.br no nível bronze (que não abre o MEI), misturar conta pessoa física e pessoa jurídica, esquecer a DASN-SIMEI e ignorar o limite de faturamento (Serasa Experian, 2026). Cada um deles tem conserto, mas custa tempo e dinheiro.

Em nossa experiência, cinco erros aparecem com frequência, e nenhum deles é exótico:

  • CNAE no chute. Escolher uma atividade que não representa o negócio, ou que nem é permitida no MEI, trava nota fiscal e bagunça a tributação.
  • Conta gov.br bronze. O Portal só abre o MEI com conta prata ou ouro. Muita gente trava aqui, sem saber por que o cadastro não avança.
  • Misturar PF e PJ. Usar a conta pessoal para o caixa do negócio embaralha o controle e dificulta a vida na hora da declaração.
  • Esquecer a DASN-SIMEI. A declaração anual é obrigatória. Deixar de entregar gera multa e pode levar o CNPJ a pendências.
  • Ignorar o limite. Passar do teto sem perceber leva ao desenquadramento, às vezes com efeito retroativo.

Aqui aparece a diferença entre uma plataforma automatizada e um contador dedicado com CRC. Um formulário não pergunta sobre o seu cliente, a sua margem ou os seus planos. Uma contadora pergunta. A Alvera não abre o MEI por você, porque o ato é gratuito. Ela orienta o enquadramento e a rotina, sem qualquer promessa de resultado.

Quando o MEI deixa de servir: migração para ME

Quando migrar para ME

O MEI deixa de servir quando o faturamento passa do teto anual, quando entra um sócio, quando você contrata mais de um empregado ou quando a atividade não cabe mais no regime (Receita Federal, 2026). O caminho é migrar para ME ou LTDA e enquadrar no Simples Nacional, com novas obrigações.

Esta é a parte que quase nenhum guia cobre, e é onde a decisão pesa de verdade. O MEI não é para sempre. Quatro sinais indicam que chegou a hora de planejar a saída: o faturamento se aproxima do teto, o negócio precisa de um sócio, você quer contratar mais de um funcionário ou a atividade deixou de caber na lista do MEI.

O que muda na prática? Você passa a ser uma Microempresa ou LTDA, com registro na Junta Comercial, e a tirar Inscrição Estadual ou Municipal quando a atividade exige. O enquadramento costuma ser no Simples Nacional, com tributação por anexo no lugar do valor fixo do DAS, e entram as obrigações acessórias e a contabilidade regular.

Some a isso o pano de fundo de 2026: a Reforma Tributária iniciou a transição para a CBS e o IBS, os novos tributos sobre o consumo. O Simples Nacional foi mantido, mas o modelo de créditos muda o cálculo para quem cresce. Sem alarme e sem promessa de impacto. Há, sim, mais um motivo para planejar a transição com antecedência, em vez de ser pego pelo limite no meio do ano.

A Alvera conduz essa transição sem ruptura: avalia o momento, organiza os documentos e cuida do registro e do enquadramento, sempre como planejamento, nunca como garantia. Para entender o destino, veja como abrir uma ME ou LTDA, compare os tipos de empresa no Brasil e conheça o serviço de enquadramento no Simples Nacional.

Como a Alvera apoia você

Vamos repetir o que já dissemos: abrir o MEI é gratuito e você mesmo faz no Portal do Empreendedor. O valor da Alvera não está em cobrar pelo que é de graça. Está em quatro frentes onde a decisão conta:

  • Orientação de CNAE: conferir se a sua atividade cabe no MEI e qual ocupação escolher.
  • Conformidade: manter o DAS em dia e a DASN-SIMEI entregue, sem pendências no CNPJ.
  • Acompanhamento contínuo: uma contadora dedicada para tirar dúvidas ao longo do ano.
  • Planejamento da migração: identificar a hora de virar ME e conduzir a transição sem ruptura.

Tudo isso 100% online, em todo o Brasil, com contadoras registradas no CRC (2SP045966/O-7 e 2SP045967) e dentro da ética contábil da NBC PG 01. Sem promessa de economia, porque a regra não permite garantir resultado. O que oferecemos é clareza para você decidir com base no seu caso real.

Abrir um MEI é simples e gratuito. O cuidado mora na decisão, escolher a ocupação certa, e no acompanhamento depois, quando o negócio cresce e o MEI deixa de servir. É aí que faz diferença ter quem oriente.

Perguntas frequentes sobre abrir empresa MEI

Qual o custo para abrir uma empresa MEI?

Abrir o MEI é gratuito no Portal do Empreendedor (gov.br, 2026). Não há taxa de registro nem exigência de contador para formalizar. O custo aparece depois, no DAS-MEI mensal, que em 2026 fica entre cerca de R$ 82 e R$ 87, conforme a atividade (Receita Federal, 2026). Ou seja, abrir é de graça; manter tem um valor fixo baixo.

É melhor ter CNPJ ou MEI?

O MEI já é um CNPJ: ao se formalizar, você recebe o cadastro na hora. A pergunta real é qual formato de CNPJ cabe no seu caso. O MEI serve para quem fatura dentro do teto anual e atua sozinho; acima disso, ME ou LTDA atendem melhor. Compare os formatos no guia sobre tipos de empresa.

Como faço para abrir um MEI gratuitamente?

Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br) com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, informe seus dados e escolha as atividades permitidas (gov.br, 2026). O CNPJ e o CCMEI saem na hora, sem custo. Se a sua conta ainda é nível bronze, eleve o nível pelo aplicativo gov.br antes de começar o cadastro.

Quem recebe BPC pode abrir MEI?

A regra exige cuidado, porque a renda do MEI pode afetar o BPC, que tem critério de renda familiar (gov.br, INSS, 2026). Abrir o MEI não é automaticamente impeditivo, mas o impacto precisa ser avaliado caso a caso junto ao INSS. Antes de formalizar, vale checar a situação para não perder o benefício.

A.

Time Alvera

Contabilidade Consultiva · CRC/SP

A Alvera é uma contabilidade consultiva que atende empresas em todo o Brasil, do MEI ao Lucro Real. Nosso time combina contadores experientes com analistas tributários que acompanham as mudanças regulatórias para que o cliente nunca pague mais imposto do que precisa.

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