Em 30 segundos
- MEI vedado: médico e dentista não podem ser MEI; a profissão é regulamentada e exige outra natureza jurídica, como SLU ou Sociedade Simples (Lei Complementar 123/2006).
- Fator R: a atividade migra do Anexo V para o Anexo III do Simples quando a folha, incluindo o pró-labore, atinge 28% da receita bruta.
- Teto do INSS: em 2026 o teto é R$ 8.475,55, referência para o pró-labore do médico e do dentista PJ.
- Obrigações de 2026: a Receita Saúde e a Reforma da Renda (Lei 15.270/2025) mudam recibos e IRPF já em 2026.
28%
Folha, incluindo o pró-labore, que aciona o Fator R e migra a atividade do Anexo V para o Anexo III do Simples.
R$ 8.475,55
Teto do INSS em 2026, referência para o pró-labore do médico e do dentista com CNPJ.
R$ 4,8mi
Limite anual de receita bruta para permanecer no Simples Nacional (LC 123/2006).
27,5%
Alíquota máxima da tabela progressiva do IRPF que pode incidir sobre o médico autônomo.
Conteúdo informativo; os valores variam conforme o caso. Consulte uma contadora para a análise concreta da sua situação.
O que é contabilidade para médicos e dentistas
Contabilidade para médicos e dentistas é a contabilidade especializada nas particularidades fiscais e societárias de quem atende na saúde, uma profissão regulamentada que a Lei Complementar 123/2006 impede de ser MEI (Planalto, 2006). Ela conecta o CNPJ ao registro profissional (CRM ou CRO), ao RQE de especialista, ao CNES do estabelecimento e às obrigações da Receita Saúde.
Não é a contabilidade genérica de qualquer empresa. O consultório médico é classificado na subclasse CNAE 8630-5/01 (CONCLA/IBGE, 2026), e cada especialidade tem obrigações próprias. É essa leitura fina que separa o serviço especializado do cadastro genérico.
O escopo cobre médicos e dentistas, clínicas e consultórios. Por que o modelo de massa costuma falhar aqui? Porque um formulário padronizado não lê o caso a caso: especialidade, volume de plantões, sociedade e regime interagem. Nossa contabilidade para médicos trata cada decisão como consultoria, não como cadastro.
Médico e dentista: PJ, autônomo ou CLT?
Três modelos de atuação convivem na saúde, e cada um tem lógica tributária e previdenciária própria. O autônomo emite recibo e recolhe pela tabela progressiva do IRPF, que pode chegar a 27,5% (Receita Federal, 2025). O CLT tem carteira assinada e vínculo. O PJ atende via CNPJ e escolhe um regime.
Qual vale a pena? Depende do seu caso. Volume de receita, número de fontes pagadoras, previdência e a pretensão de crescer pesam na conta. É exatamente por isso que a leitura precisa ser consultiva. Para entender quando abrir CNPJ faz sentido, veja como fazer contabilidade para médicos.
Médico e dentista: PJ, autônomo e CLT
Como funciona cada modelo de atuação na saúde. O melhor formato depende da sua situação, não de uma regra fixa.
| Critério | PJ | Autônomo | CLT |
|---|---|---|---|
| Estrutura | CNPJ próprio | Pessoa física | Carteira assinada |
| Tributação | Simples ou Lucro Presumido | IRPF até 27,5% (Carnê-Leão) | Retenção na fonte |
| Emissão | Emite NFS-e | Recibo e Receita Saúde | Não emite |
| Previdência | Pró-labore com INSS | Recolhimento do Carnê-Leão | FGTS e férias |
| Gestão | Mais obrigações acessórias | Sem sociedade | Menos gestão |
Por que MEI é vedado para médicos e dentistas
Médico e dentista não podem ser MEI. A Lei Complementar 123/2006 (Planalto) impede o enquadramento de profissões regulamentadas nesse regime. Na prática, quem quer virar PJ parte para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Simples, com o CNAE correto.
Como abrir o CNPJ do médico ou dentista?
Abrir o CNPJ médico envolve etapas encadeadas, e errar uma delas atrasa tudo. Segundo a CONCLA/IBGE, o consultório médico usa a subclasse CNAE 8630-5/01 (CONCLA/IBGE, 2026), com variações para clínica e diagnóstico. O caminho passa por natureza jurídica, contrato social, registro e inscrições.
CNAE correto para consultório e clínica
O CNAE define tributação e fiscalização, então precisa refletir a atividade real. Os principais na saúde: 8630-5/01 (atividade médica ambulatorial), 8610-1/01 (atendimento hospitalar) e 8630-5/03 (serviços de diagnóstico por imagem). A escolha errada gera glosa e retrabalho.
Na saúde, a sequência prática de abertura da PJ costuma seguir sete etapas:
- Natureza jurídica: definir entre SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou Sociedade Simples.
- CNAE correto: classificar a atividade na subclasse 8630-5/01 e afins.
- Contrato social: redigir o contrato e definir o capital social.
- Registro via Redesim: protocolar o DBE na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas.
- Inscrição municipal: obter a inscrição e habilitar a emissão de NFS-e.
- CRM PJ ou CRO PJ: registrar a pessoa jurídica no conselho profissional.
- Cadastro no CNES: inscrever o estabelecimento de saúde.
Qual o melhor regime tributário e o Fator R?
Não existe regime melhor no vácuo: existe o mais adequado ao seu porte e à sua folha. Serviços médicos no Simples Nacional podem cair no Anexo III ou no Anexo V, conforme o Fator R (Planalto, LC 123/2006). Acima de R$ 4,8 milhões por ano, o Simples não cabe e entram Lucro Presumido ou Lucro Real.
O que é o Fator R e como funciona
É mecânica legal prevista na LC 123/2006, não uma promessa de economia. Nas tabelas anexas à lei, o Anexo III parte de 6% e o Anexo V parte de 15,5% de alíquota nominal (Planalto, LC 123/2006), percentuais que sobem conforme a receita acumulada dos últimos doze meses (RBT12).
Quer entender o cálculo passo a passo? Nosso material sobre Fator R para médicos detalha o enquadramento no Anexo III. O foco correto é o enquadramento adequado, apurado com dados reais, e nunca uma economia garantida.
Obrigações da saúde em 2026: Receita Saúde e Reforma da Renda
2026 traz mudanças concretas para quem atende na saúde, e ignorá-las custa multa. A Reforma da Renda (Lei 15.270/2025) isenta o IRPF para rendimentos de até R$ 5.000 por mês (Planalto, 2025). Em paralelo, a Receita Saúde tornou obrigatório o recibo eletrônico no Carnê-Leão.
O que muda na prática? O antigo RPA em papel dá lugar à NFS-e e ao recibo eletrônico da Receita Saúde (Receita Federal, 2026). Para o médico PJ, o pró-labore observa o teto do INSS de R$ 8.475,55 em 2026 (gov.br/INSS, 2026). Já a Reforma Tributária prevê um regime específico para serviços de saúde na transição da CBS e do IBS, com redução de alíquota definida na Lei Complementar 214/2025 (Planalto, 2025); as regras entram em vigor de forma escalonada a partir de 2026.
Atenção ao recibo eletrônico
O RPA em papel deixou de valer para o Carnê-Leão. Emitir o recibo eletrônico da Receita Saúde e a NFS-e no prazo evita autuações no IRPF. Manter a rotina em dia é o que protege o profissional da saúde.
Por que escolher a Alvera?
A diferença começa em quem assina o seu atendimento. Na Alvera você tem uma contadora dedicada, não um assessor rotativo: Camila Bandeira (CRC 2SP045966/O-7) e Camila Cardoso, com registro ativo consultável no Conselho Federal de Contabilidade (CFC). É autoridade verificável, não um selo genérico.
Somos consultivas, não só compliance. Isso significa planejamento tributário lícito, transparência e leitura caso a caso, com a mesma profundidade para médicos e dentistas. O atendimento é 100% online e nacional, o que responde a uma dúvida comum: sim, atendemos profissionais de outras cidades. Precisa de contabilidade online para médicos com contato humano? É o nosso formato.
Caso prático
Uma médica plantonista que saiu do modelo autônomo
Uma médica plantonista atendia como autônoma e sentia que o modelo apertava. Fizemos o diagnóstico, abrimos o CNPJ com o CNAE correto e ajustamos o pró-labore para viabilizar o Fator R. O resultado foi um enquadramento mais adequado ao seu volume real, com as obrigações em dia.
Antes
Autônoma, sem CNPJ
O que fizemos
CNPJ, CNAE e Fator R
Resultado
Enquadramento adequado
Caso real anonimizado; os resultados variam conforme a situação. Sem promessa de economia.
Perguntas frequentes
Como funciona a contabilidade para médicos?
Ela cobre abertura ou revisão do CNPJ, escolha do CNAE, enquadramento no regime adequado e as obrigações da saúde: emissão de NFS-e, Receita Saúde, pró-labore dentro do teto do INSS de R$ 8.475,55 em 2026 (gov.br/INSS, 2026) e apuração mensal, tudo online.
Quanto custa um contador para médico por mês?
Não existe preço único, e desconfie de quem promete tabela fechada sem olhar o seu caso. O investimento depende do porte, do regime tributário e do volume de notas emitidas. Uma clínica com folha e sócios tem complexidade diferente de um consultório que começa agora. Pedir uma avaliação é o caminho.
Qual a melhor tributação para médicos?
Depende do seu faturamento e da sua folha. O Simples Nacional pode ficar no Anexo III via Fator R quando a folha atinge 28% da receita (Planalto, LC 123/2006). Acima de R$ 4,8 milhões por ano, avaliam-se Lucro Presumido ou Lucro Real. A leitura é caso a caso.
É obrigatório o médico ter RQE?
O RQE (Registro de Qualificação de Especialista) é obrigatório para quem anuncia e atua como especialista, conforme o Conselho Federal de Medicina. Clínico geral com CRM ativo não precisa dele, mas o especialista que divulga a especialidade sim. É um ponto que confirmamos junto ao seu conselho.
A Alvera atende médicos e dentistas de outras cidades?
Sim. O atendimento é 100% online e nacional, com documentos digitais e reuniões remotas. Você fala sempre com a mesma contadora, esteja em São Paulo ou em qualquer estado. Cobrimos médicos, dentistas, clínicas e consultórios com a mesma profundidade.
Fale com um contador especializado em saúde
Se você é médico, dentista, ou toca uma clínica ou consultório em qualquer lugar do Brasil, podemos avaliar seu caso com planejamento tributário lícito e enquadramento adequado, sem promessa de resultado. Chame no WhatsApp wa.me/5511920696045 ou siga @alvera.contabilidade.