Fator R para médicos: como enquadrar serviços médicos no Anexo III do Simples

Muitos médicos que abrem empresa emitem nota como serviço médico e acabam no Anexo V do Simples, com alíquota inicial de 15,5%, quando a própria lei permitiria o Anexo III, de 6%. A fronteira entre os dois anexos cabe num único número.

Este guia mostra como esse número, o Fator R, funciona, como calculá-lo passo a passo e o que ele custa. Para o panorama completo de PJ, impostos e regimes, veja o nosso guia de contabilidade para médicos.

O que é o Fator R (e por que ele decide seu imposto)

Na prática, o Fator R é um teste mensal. A cada apuração, a Receita compara quanto você pagou de folha com quanto faturou nos 12 meses anteriores. Não é uma escolha que se faz uma vez: o resultado se move conforme a receita cresce ou a folha muda, segundo a Lei Complementar 123/2006, art. 18 (Planalto, 2006).

A composição da folha importa muito. Ela inclui salários de funcionários, pró-labore dos sócios, 13º e encargos, conforme a Resolução CGSN 140/2018, art. 26 (Receita Federal, 2018). Para o médico que trabalha sozinho, o pró-labore costuma ser a peça central desse cálculo.

Por que isso decide o imposto? Porque o mesmo CNAE de serviço médico pode cair em um ou outro anexo dependendo só do Fator R. Nenhuma nova atividade, nenhum novo cliente: apenas a proporção entre folha e receita. Avaliar se abrir CNPJ compensa antes disso é um passo à parte, tratado em quando o médico PJ vale a pena.

Anexo III x Anexo V: o que muda no bolso do médico

A diferença começa na primeira faixa: o Anexo III abre em 6% e o Anexo V em 15,5%, uma distância de 9,5 pontos percentuais sobre o faturamento, segundo os anexos da Lei Complementar 123/2006 (Planalto, 2006). Para um serviço médico, esse gap pesa mês a mês e cresce junto com a receita.

A alíquota inicial, porém, não é o que você paga de fato. O Simples usa alíquotas efetivas, calculadas por faixa de RBT12 com uma parcela a deduzir. Quanto maior o faturamento acumulado, maior a alíquota efetiva dentro de cada anexo. A tabela abaixo mostra as alíquotas nominais de partida de cada faixa.

Repare no fim da tabela: na última faixa, o Anexo V passa a ser menos oneroso que o Anexo III. Para a maioria dos médicos, porém, que faturam nas primeiras faixas, o Anexo III é bem mais leve. É por isso que o Fator R domina a conversa sobre enquadramento médico.

Como calcular o Fator R passo a passo (exemplo anonimizado)

Calcular o Fator R exige três somas simples e uma divisão. O ponto delicado é o que entra em cada soma, já que a composição da folha segue a Resolução CGSN 140/2018, art. 26 (Receita Federal, 2018), e inclui pró-labore, 13º e encargos, não apenas o salário base.

1. Some a folha dos últimos 12 meses: junte salários de funcionários, pró-labore dos sócios, 13º salário e os encargos correspondentes. Esse é o numerador do cálculo.
2. Some a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12): some toda a receita de serviços do período. É a mesma base que você já usa na apuração mensal e o denominador do Fator R.
3. Divida a folha pela receita e compare com 28%: multiplique por 100 para ler em percentual. Se o resultado chegar a 28% ou mais, o serviço médico vai para o Anexo III; abaixo disso, para o Anexo V.

Um exemplo com valores ilustrativos deixa claro. Com receita de R$ 480 mil no ano, a folha precisa somar pelo menos R$ 134,4 mil para atingir 28% (28% de R$ 480 mil). Se a folha realizada ficou em R$ 125 mil, o Fator R dá cerca de 26% e o enquadramento cai no Anexo V. Faltaram cerca de R$ 9,4 mil de folha para virar a chave.

Pró-labore e folha mínima: a alavanca legal do Fator R

Para o médico que atua sozinho, o pró-labore é o principal componente da folha e, portanto, a variável que mais dimensiona o Fator R. Ajustar o pró-labore para atingir os 28% é planejamento lícito, previsto na composição da folha da Resolução CGSN 140/2018 (Receita Federal, 2018). Não é truque nem brecha.

Como o pró-labore entra na folha

O pró-labore é a remuneração do sócio pelo trabalho na empresa. Ele soma à folha para efeito do Fator R e tem um piso legal: ao menos um salário mínimo mensal vigente, que é o piso do salário de contribuição ao INSS, conforme a Lei 8.212/1991, art. 28 (Planalto, 1991). Aumentar o pró-labore eleva a folha e, com isso, o Fator R. Só que esse aumento não é gratuito.

É aqui que mora o trade-off. A economia de alíquota entre o Anexo V e o Anexo III é comparada ao INSS adicional sobre o pró-labore maior. Em muitos cenários compensa; em outros, não. Depende do faturamento, da estrutura de folha e dos custos. Por isso a decisão é caso a caso, e não uma regra automática que serve a todo médico.

Erros comuns que jogam o médico no Anexo V

Na revisão de PJ médicas, o erro quase sempre nasce da folha, e não da receita: o Fator R fica pouco abaixo dos 28% previstos na Lei Complementar 123/2006, art. 18 (Planalto, 2006), e o serviço médico cai no Anexo V mais caro sem que o médico perceba. Abaixo, os deslizes que mais derrubam o enquadramento.

• Folha subdimensionada: pró-labore no piso e sem funcionários deixa a folha baixa demais para os 28%.
• Pró-labore mal calibrado: definir o valor por hábito, sem olhar a receita dos 12 meses, desalinha o Fator R.
• Esquecer 13º e encargos: deixá-los de fora da soma da folha reduz artificialmente o resultado do cálculo.
• Não monitorar mês a mês: o Fator R é móvel e cobre sempre os 12 meses anteriores. Uma receita que cresce derruba a razão se a folha não acompanha.

Quando o Lucro Presumido supera o Simples

O material do SINDCONT-SP sobre tributação médica PF x PJ (2023) reforça que não há regime universalmente melhor: o enquadramento ideal muda com o perfil da atividade. Em alguns casos, o Lucro Presumido supera o Simples, mesmo com o Fator R favorável.

Alguns sinais pedem essa comparação. Faturamento alto, folha baixa que inviabiliza os 28% de forma econômica, presença de mais sócios e estruturas maiores, ou atividades com margem específica. Nenhum número isolado decide isso.

Checklist: seu enquadramento está correto?

Segundo a regra da Lei Complementar 123/2006 (Planalto, 2006), o Fator R é reavaliado a cada apuração sobre os 12 meses anteriores. Use este checklist para conferir se o seu enquadramento está de acordo com a lei. Imprima ou salve como PDF pelo navegador.

• Calculei o Fator R sobre os últimos 12 meses, e não sobre um mês isolado?
• A folha inclui pró-labore, 13º e encargos, além dos salários?
• O pró-labore respeita o piso do salário mínimo vigente?
• Confirmei o anexo aplicado na minha última apuração (III ou V)?
• Considerei o custo de INSS do pró-labore no comparativo?
• Monitoro o Fator R a cada mês, já que a receita muda?
• Avaliei se o Lucro Presumido faria sentido no meu caso?
• Meu contador documenta a base legal do enquadramento?

Perguntas frequentes

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil individualizada. Valores, alíquotas e prazos de 2026 devem ser conferidos nas fontes oficiais antes de qualquer decisão. Para o panorama completo, volte ao nosso guia de contabilidade para médicos; para avaliar se abrir CNPJ compensa no seu caso, veja quando o médico PJ vale a pena. Quando quiser sair do genérico, a contabilidade para médicos da Alvera revisa o seu Fator R e o seu regime com base na lei, sem prometer economia.