Em 30 segundos
- É elisão, não evasão: planejar é organizar atos dentro da lei e antes do fato gerador; evasão é ocultar ou falsear informação depois que a obrigação já nasceu.
- Quem opera é o contador: apuração, escolha e revisão de regime, obrigações acessórias e BPO. O advogado tributarista atua no contencioso, em complemento.
- O regime certo depende dos seus números: Simples Nacional vai até R$ 4,8 milhões por ano, com sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS; acima disso entram Lucro Presumido e Lucro Real.
- Fator R decide o anexo: folha de 28% ou mais da receita leva serviços ao Anexo III, de alíquota inicial menor.
- Sem promessa de resultado: a ética da NBC PG 01 (CFC) veda garantir economia; o trabalho é estudar as opções legais e documentar cada escolha.
O que faz uma empresa de planejamento tributário
Uma empresa de planejamento tributário cuida das decisões fiscais que definem quanto o seu negócio paga de imposto. Com a carga tributária brasileira em 32,32% do PIB em 2024 (Tesouro Nacional, 2025), boa parte desse valor é decidida antes da guia vencer: no regime escolhido, na forma de remunerar os sócios, no enquadramento das atividades.
O papel do contador consultivo é organizar essas escolhas dentro da lei. O Brasil ocupa posições baixas em facilidade tributária, e cumprir obrigações fiscais consome cerca de 1.500 horas por ano de uma empresa média, conforme o estudo Doing Business (Banco Mundial, 2020). Estruturar esse fluxo é o que separa pagar o devido de pagar a mais por desorganização.
Na prática, isso reúne apuração mensal, escolha e revisão de regime, entrega das obrigações acessórias e monitoramento contínuo. Aqui, contabilidade e planejamento tributário são o mesmo fluxo, não serviços avulsos. Quem opera o seu dia a dia fiscal enxerga oportunidades de enquadramento que um trabalho pontual não captura.
Quer entender o conceito antes de contratar? Veja o nosso guia sobre o que é planejamento tributário e o panorama completo de planejamento tributário para empresas e pessoas físicas.
Contador ou advogado tributarista?
São papéis diferentes, e isso confunde muita gente. O contador opera o dia a dia fiscal: apuração, regime, obrigações acessórias, BPO. É o que a Alvera faz, sob regulação do CFC/CRC. O advogado tributarista atua no contencioso, quando há litígio ou disputa administrativa e judicial. Os dois se complementam, mas não se substituem. A Alvera não exerce advocacia.
Elisão fiscal x evasão: o que é legal (e o que não é)
A diferença entre elisão e evasão é a linha que separa o lícito do crime. Elisão fiscal é organizar atos dentro da lei para pagar o tributo devido, antes do fato gerador. Evasão, ou sonegação, é ocultar ou falsear informação depois que a obrigação já nasceu. Planejamento tributário sério vive do lado da elisão.
O limite tem base legal. O Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966, Planalto) ampara o uso de meios lícitos. Já a norma antielisão do art. 116, parágrafo único (LC 104/2001, Planalto) permite à autoridade desconsiderar atos que dissimulam o fato gerador.
Compromisso de conduta
Seguimos a ética profissional do contador (NBC PG 01, CFC). Não prometemos economia nem redução garantida de imposto. Trabalhamos para que você pague o que é devido, de forma correta e previsível, sempre dentro da lei. Sobre os limites, leia os tipos de planejamento tributário.
Como conduzimos o planejamento tributário
O planejamento tributário acontece em etapas claras, não num passe de mágica. A gente parte dos dados reais da empresa, simula cenários e só então recomenda. Você acompanha cada fase. Esse método transforma a complexidade contábil em decisões que dá para entender e defender.
- Diagnóstico: leitura do faturamento, das atividades, da folha e das obrigações atuais.
- Simulação de regimes: comparação de Simples, Presumido e Real com os seus próprios números.
- Plano: recomendação de enquadramento, forma de pró-labore e calendário fiscal.
- Execução: implementação da apuração e das obrigações acessórias.
- Monitoramento: revisão periódica conforme o negócio e a legislação mudam.
Os 3 tipos de planejamento tributário
O planejamento costuma ser dividido em três tipos. O preventivo antecipa decisões antes do fato gerador, como o enquadramento no início do ano. O corretivo ajusta o que está mal configurado hoje. O especial trata de eventos pontuais, como abertura de filial ou reestruturação societária. Veja como fazer planejamento tributário em detalhe.
Qual regime tributário é o melhor para a sua empresa?
O regime certo depende de faturamento, margem, atividade e folha, não de uma regra única. O Simples Nacional vai até R$ 4,8 milhões de receita bruta anual, com sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS e ISS (LC 123/2006, Planalto). Acima disso, ou conforme a margem, entram Lucro Presumido e Lucro Real.
A escolha exige conta, não chute. Empresas de serviço com folha relevante podem se beneficiar do Fator R no Simples; negócios de margem apertada às vezes pagam menos imposto efetivo no Lucro Real. A simulação com os seus próprios números, usando as tabelas oficiais da Receita Federal (Simples Nacional), é o que define a melhor rota.
O Fator R é um exemplo prático de como o cálculo muda a alíquota. Quando a folha de salários atinge 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses, a atividade migra do Anexo V para o Anexo III, com alíquota inicial de 6% em vez de 15,5% (LC 123/2006, Planalto). Um pró-labore mal dimensionado pode jogar a empresa para o anexo mais caro sem necessidade. É o tipo de detalhe que só aparece quando alguém olha os números reais.
32,32%
Carga tributária bruta do Governo Geral em relação ao PIB em 2024 (Tesouro Nacional).
R$ 4,8mi
Teto de receita bruta anual para optar pelo Simples Nacional (LC 123/2006, art. 3º).
R$ 3,6mi
Sublimite anual a partir do qual ICMS e ISS saem do DAS e são recolhidos à parte (LC 123/2006).
28%
Peso da folha sobre a receita no Fator R que leva a atividade ao Anexo III (LC 123/2006, art. 18).
Conteúdo informativo; valores variam conforme o caso. Consulte uma contadora para uma análise concreta.
Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real: critérios práticos
Critérios práticos para comparar os três regimes com os números reais da empresa.
| Critério | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
|---|---|---|---|
| Perfil típico | PME e serviços | Margem confortável | Grande porte ou margem baixa |
| Faixa de receita | Até R$ 4,8 milhões por ano | Alternativa para portes maiores | Alternativa para portes maiores |
| Como recolhe | Guia única (DAS) | Base presumida sobre a receita | Lucro efetivo apurado |
| Obrigações acessórias | Menos obrigações | Apuração trimestral | Mais obrigações |
| Ponto de atenção | Fator R decide o anexo em serviços | Costuma favorecer margem alta | Costuma favorecer margem baixa |
Esse é o coração do serviço para a maior parte das PMEs. Vamos fundo no tema em Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real e mostramos exemplos de planejamento tributário com planilha. Se a empresa ainda nem existe, fazemos a abertura de empresa com enquadramento tributário certo.
Reforma Tributária 2026 e o seu planejamento
A Reforma Tributária entra em fase de teste em 2026 e muda a forma de planejar, sem apagar o sistema atual. Pela EC 132/2023 (Planalto) e pela LC 214/2025 (Planalto), em 2026 a CBS é cobrada a 0,9% e o IBS a 0,1%, num modelo de IVA dual, enquanto PIS, COFINS, ICMS e ISS seguem vigentes. A extinção plena de ICMS e ISS só ocorre a partir de 2033.
Para a sua empresa, isso reabre decisões de regime, de precificação e de aproveitamento de créditos. Quem planeja agora atravessa o período de transição com menos sobressalto. Veja o que muda em planejamento tributário e a Reforma Tributária 2026.
Por que escolher a Alvera
Somos contabilidade consultiva 100% online, atendendo empresas em todo o Brasil. As sócias têm registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC 2SP045966/O), e o trabalho segue a ética profissional do contador. Nosso foco são PMEs, prestadores de serviço e profissionais liberais, incluindo saúde e tecnologia.
- Consultivo, não passivo: acompanhamos o dia a dia fiscal e antecipamos decisões de regime.
- 100% online no Brasil: atendimento de qualquer lugar, sem depender de São Paulo presencial.
- CRC visível e ética NBC PG 01: transparência sobre quem assina e sobre o que é lícito.
- Foco em PME e liberais: casos reais anonimizados orientam recomendações práticas.
A carga tributária bruta do Governo Geral chegou a 32,32% do PIB em 2024, segundo o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional (Tesouro Nacional, 2025). Com esse peso, método importa mais do que sorte.
Quanto custa um planejamento tributário?
Não existe preço de tabela único, e quem crava um valor sem olhar a empresa está chutando. O orçamento se forma a partir de quatro variáveis: porte e faturamento, regime atual e pretendido, complexidade das atividades e volume de obrigações acessórias. Uma prestadora de serviço no Simples tem custo diferente de uma indústria no Lucro Real.
O caminho honesto é começar pelo diagnóstico. A partir dos seus números, montamos uma proposta clara, sem surpresa e sem promessa de economia. Para uma visão estratégica mais ampla, conheça também a nossa consultoria tributária.
Pronto para organizar a parte fiscal da sua empresa? Fale com uma contadora da Alvera pelo WhatsApp e agende um diagnóstico tributário. Atendimento 100% online, em todo o Brasil, sem promessa de resultado.
Em resumo
- Uma empresa de planejamento tributário organiza, dentro da lei, o regime, a apuração e as obrigações do negócio, para pagar o tributo devido.
- Quem opera o serviço é o contador, com registro ativo no CRC; o advogado tributarista entra apenas no contencioso.
- O melhor regime depende dos seus números; prestadores de serviço precisam olhar o Fator R antes de optar pelo Simples.
- Com a Reforma Tributária 2026 em transição, revisar o enquadramento deixa de ser opcional, e nenhum resultado é prometido.
Perguntas frequentes
Quem pode fazer o planejamento tributário da minha empresa?
O contador é o profissional que opera o planejamento tributário no dia a dia: apuração, escolha e revisão de regime, obrigações acessórias e BPO. Na Alvera, o trabalho é conduzido por contadoras com registro ativo no CRC. O advogado tributarista atua quando há contencioso, em complemento, não em substituição.
Quais são as etapas do planejamento tributário?
São cinco etapas: diagnóstico dos dados reais, simulação de regimes com os seus números, plano de enquadramento, execução da apuração e das obrigações, e monitoramento periódico. Você acompanha cada fase. Detalhamos o passo a passo no nosso guia sobre como fazer planejamento tributário.
O planejamento tributário é legal?
Sim, quando se baseia em elisão fiscal, o uso de meios lícitos amparado pelo Código Tributário Nacional. O que é ilegal é a evasão ou sonegação, que oculta ou falseia informação após o fato gerador. A norma antielisão (LC 104/2001) marca esse limite. Trabalhamos sempre do lado lícito.
Em quanto tempo vejo resultado?
Depende do regime e do ciclo de apuração da empresa. Mudanças de enquadramento geralmente têm efeito no início do exercício seguinte, enquanto ajustes operacionais aparecem na apuração do mês seguinte. Não prometemos resultado nem prazo fixo. O diagnóstico mostra o que é viável no seu caso.
A Alvera atende empresas fora de São Paulo?
Sim. A Alvera é uma contabilidade consultiva 100% online e atende empresas em todo o Brasil. Todo o fluxo, do diagnóstico ao monitoramento, acontece de forma remota, com a mesma proximidade de um escritório local. Você fala direto com a contadora responsável pela sua conta.
Conteúdo informativo de caráter educativo, sem promessa de resultado nem aconselhamento jurídico individual. Planejamento tributário lícito (elisão fiscal) não se confunde com evasão, e cada decisão depende da análise dos dados reais da sua empresa, conforme a NBC PG 01 (CFC).